Importador e documentação
Salvo indicação expressa em contrário na rota e no contrato, o destinatário é responsável por cumprir os requisitos de importação do seu país: identificação, registro fiscal, licenças, limites pessoais e resposta a exigências.
A Aiyu prepara ou fornece a documentação que corresponde à sua gestão e fornece à transportadora as informações do pedido. Contratar um serviço com desembaraço não garante que toda mercadoria seja admitida nem substitui uma licença que deva ser apresentada pelo importador.
Valor e conteúdo declarados
São utilizadas descrições precisas e valores reais respaldados pela operação. O cliente do redirecionamento deve declarar corretamente o conteúdo e o valor e conservar comprovantes autênticos, inclusive para compras de itens usados ou de pessoas físicas.
A Aiyu poderá solicitar, excepcionalmente, documentos originais de compra, faturas, comprovantes ou documentação do produto quando forem necessários para facilitar o envio internacional, atender à alfândega ou resolver uma verificação específica. Será indicado o que é necessário e como fornecê-lo; não se exige, de forma rotineira, o envio dos originais de todos os produtos.
Não se aceita reduzir artificialmente o valor, declarar uma compra como presente para obter vantagem indevida, omitir quantidades ou ingredientes, nem inventar o país de fabricação. A saída do Japão não significa que o produto seja de origem japonesa.
Direitos, impostos e despesas
Podem existir tarifas aduaneiras, IVA ou outros impostos, desembaraço, adiantamentos da transportadora, inspeção, armazenagem aduaneira ou despesas de gestão. A base e o limite de isenção dependem do país, do produto, do valor e do regime de importação.
Será indicado se a rota cobra os tributos antecipadamente ou do destinatário. Atualmente há duas rotas com pré-pagamento: Estados Unidos pelo Japan Post, onde é obrigatório (tarifas aduaneiras conforme o produto mais ¥1.400 de gestão aduaneira, pagos junto com o envio), e Paraguai pelo Aiyu Air (tarifas aduaneiras conforme a categoria, faturadas antes da chegada). Com a DHL, os impostos são pagos por quem recebe. Quando não estiverem expressamente incluídos, será informado que podem ser exigidos à parte. Um valor estimado não vincula a autoridade aduaneira nem implica que nunca haverá um ajuste.
Impostos japoneses
A fatura identifica o preço de compra e os impostos aplicáveis aos serviços de acordo com o seu tratamento real. Um imposto já incluído pelo vendedor não é acrescentado duas vezes. O tratamento fiscal ou uma eventual recuperação de impostos pela Aiyu não cria, por si só, um direito do cliente a receber uma porcentagem de restituição.
Retenção, recusa ou devolução
Se uma autoridade solicitar informações, o cliente deve responder dentro do prazo fixado. A Aiyu fornecerá o que estiver legitimamente em seu poder. A falta de documentos, o não pagamento de tributos ou a recusa do destinatário pode ocasionar retorno, armazenagem ou destinação pela autoridade.
Essas despesas devem ser justificadas e atribuídas de acordo com a causa e as condições acordadas. Se o erro decorrer da declaração elaborada pela Aiyu a partir de dados corretos, a Aiyu assumirá 100 % dos custos de corrigi-lo e dos danos diretos que lhe sejam imputáveis. Não há isenção geral pelo fato de se tratar de uma ocorrência aduaneira.
Verificação prévia
Para cosméticos, alimentos, baterias, peças de reposição e produtos de alto valor, consulte a admissão antes de comprar. As orientações gerais da Aiyu não equivalem a uma decisão vinculante da alfândega. A documentação de saída enquadra-se nos procedimentos de exportação da Japan Customs.