1. Operador, alcance e documentos do contrato
A Aiyu Japan é operada pela SERRUDO 合同会社, identificada em inglês como SERRUDO LLC, com sede em Osaka, Japão. Os dados corporativos constam em Perfil da empresa e Aviso comercial. Contato: support@aiyujapan.com.
Estas condições regem a conta e os serviços contratados de compra assistida, redirecionamento, armazenamento, consolidação, serviços adicionais e gestão de envios. Também fazem parte do acordo as políticas específicas vinculadas e o orçamento aceito para cada operação, na versão apresentada antes da contratação.
As normas imperativas aplicáveis sempre prevalecem. Uma condição particular expressamente acordada prevalece sobre uma condição geral somente no aspecto que regula e dentro do permitido pela lei. Anúncios, estimativas e respostas genéricas não substituem um orçamento confirmado.
2. Definições e natureza do serviço
Cliente é a pessoa titular da conta que autoriza o serviço. Vendedor é a loja, plataforma ou pessoa física de origem. Pedido é a solicitação aceita de compra ou de gestão. Pacote é a unidade física recebida ou preparada. Envio é o transporte solicitado para um ou mais itens.
As compras gerenciadas pela Aiyu Japan são realizadas por meio da SERRUDO 合同会社, por conta e às custas do cliente. Os comprovantes dessas compras são emitidos em nome da empresa. Isso não se aplica às compras que o cliente faz diretamente usando o serviço de redirecionamento: nesse caso, o comprador perante a loja é o próprio cliente.
Os produtos e pacotes ficam vinculados à conta do usuário. As etiquetas de envio identificam o usuário pelo nome e sobrenome como destinatário, junto com os dados de entrega confirmados. O fato de o comprovante do vendedor estar em nome da SERRUDO 合同会社 não obriga a usar o nome da empresa como destinatário final.
A denominação comercial de intermediário não elimina as obrigações legais ou contratuais da Aiyu. A Aiyu não fabrica nem autentica os produtos como parte do serviço comum e responde pela sua própria atuação conforme estes termos.
3. Requisitos da conta e representação
Para contratar, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade contratual conforme a lei aplicável a você. Uma pessoa jurídica deve atuar por meio de um representante autorizado. Não use a identidade de terceiros, dados falsos ou meios de pagamento sem autorização do titular.
Mantenha seu e-mail, endereço e telefone atualizados; proteja suas credenciais e comunique qualquer acesso não autorizado. A Aiyu poderá solicitar informações proporcionais e pertinentes para verificar a identidade, a autorização de pagamento ou o cumprimento das normas aduaneiras. As informações serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade.
A conta é pessoal. Não são permitidas a sua venda ou cessão, a evasão de restrições por meio de múltiplas contas nem o uso do serviço para operações ilegais. Ser titular da conta não autoriza, por si só, o recebimento de bens que pertencem a terceiros.
4. Solicitação, aceitação e autorização de compra
O envio de um link constitui uma solicitação. O orçamento identifica produto, variante, quantidade, preço, custos conhecidos, taxa e quaisquer condições específicas. O cliente deve revisar e corrigir esses dados antes de aprová-lo.
O pedido individual é aceito quando a Aiyu confirma que realizará o serviço, conforme o orçamento aprovado e o pagamento verificado. A confirmação automática do pagamento não equivale à confirmação de que o vendedor já aceitou a compra. A Aiyu informará separadamente o resultado da aquisição.
O orçamento não reserva estoque. Se o preço subir, o anúncio mudar ou for necessária uma substituição, será solicitada uma nova autorização. Se a compra não puder ser realizada, os valores não utilizados serão liberados ou devolvidos de acordo com Cancelamentos e devoluções. Não haverá cobrança por trabalhos adicionais não aprovados, exceto medidas urgentes legalmente necessárias para evitar um dano imediato, devidamente documentadas.
5. Pré-vendas e leilões
As datas de lançamento são definidas pelo fabricante ou vendedor e podem mudar. A pré-venda aceita é processada nas condições informadas para esse produto. Pedidos lançados em datas diferentes podem gerar envios nacionais separados, que serão informados no orçamento quando forem conhecidos.
Uma solicitação de leilão deve indicar o valor máximo autorizado e contar com fundos suficientes para as obrigações confirmadas. Ela não garante que um lance será feito nem que o item será arrematado. Um lance já realizado pode ser vinculante segundo as regras da plataforma. O saldo não utilizado continua sendo tratado como fundos do cliente, separado dos créditos promocionais.
6. Preços, pagamentos e saldo
A moeda de faturamento é o iene japonês (JPY). As conversões para outras moedas são apenas referenciais, salvo orçamento expresso. Produto, envio nacional, intermediação, serviços adicionais, envio internacional e impostos ou sobretaxas aplicáveis são discriminados separadamente.
O serviço comum de compra custa ¥500 por item comprado; o serviço de redirecionamento, ¥1.000 por pacote recebido. As duas taxas não são cobradas pelo mesmo recebimento de uma compra gerenciada pela Aiyu. O armazenamento comum e a consolidação padrão estão incluídos conforme as respectivas políticas. Cada pagamento com cartão via Stripe inclui uma taxa de processamento de 4 % e cada pagamento com PayPal, de 5 %; ela é exibida antes da confirmação e não é reembolsada, salvo em caso de erro da Aiyu. Pagar com o saldo da Aiyu Japan não tem taxa de processamento.
Os pagamentos devem ser verificados antes de comprometer fundos ou despachar um envio. O orçamento ou a fatura mostra o seu vencimento; depois de vencido, o orçamento pode precisar de revisão, sem gerar automaticamente uma dívida por uma compra ainda não aceita. As condições do saldo constam em Saldo e créditos.
7. Informações do item e obrigações do cliente
O cliente define as características desejadas e fornece informações verdadeiras. Ele deve consultar o guia de restrições e nos consultar antes de comprar itens com baterias, gás, álcool, ingredientes regulamentados ou outras condições especiais. A venda no Japão, a compra pela Aiyu ou o recebimento no armazém não garantem a admissão em um destino que ainda não foi verificado.
A Aiyu verifica a admissibilidade quando o envio é solicitado. Se o item não puder ser enviado, o cliente poderá autorizar o reenvio para um endereço admissível no Japão, outra rota internacional realmente disponível ou o descarte permitido por lei. Os custos de uma compra restrita feita sem consulta prévia ficam a cargo do cliente, mediante informação prévia. Isso não exclui a responsabilidade da Aiyu por uma aprovação equivocada ou por erro próprio.
No serviço de redirecionamento, o cliente declara o conteúdo e o valor reais e guarda os respectivos comprovantes. A Aiyu poderá, excepcionalmente, solicitar documentos originais da compra ou do produto quando forem necessários para o envio, a alfândega ou uma verificação específica. Não é exigido, por padrão, o envio dos originais de todas as compras.
A Aiyu recusará solicitações ilegais ou incompatíveis com os termos aplicáveis. Não são aceitas instruções para falsificar faturas, conteúdo, valor, ingredientes, origem ou destinatários. Essa obrigação não isenta a Aiyu de erros ao tratar informações corretas. Consulte Itens proibidos e restritos.
8. Recebimento, armazenamento e inspeção
O status «entregue» de uma transportadora nacional não significa que o pacote foi identificado e registrado na conta. O recebimento é confirmado após a conferência no armazém. O cliente deve usar o endereço informado na sua conta e o seu ID AJ.
O armazenamento comum é gratuito e não tem prazo máximo geral. É necessária uma cooperação razoável para resolver casos de mercadorias perigosas, falta de identificação, encerramento de conta ou obrigações pendentes. A Aiyu não adquire a propriedade dos bens nem os destrói pelo simples decurso do tempo.
O recebimento não inclui teste de funcionamento nem certificação de autenticidade. A abertura, a inspeção, as fotografias e o manuseio se limitam ao serviço autorizado ou a necessidades justificadas de segurança, identificação, embalagem ou conformidade. Consulte Armazenamento e Inspeções.
9. Consolidação, envio e alfândega
O cliente deve revisar os itens, o endereço e o método antes de pagar o envio. A Aiyu preparará o pacote conforme o serviço acordado. Alterações feitas após a embalagem ou a entrega à transportadora podem ser inviáveis ou gerar custos reais informados previamente.
Os prazos de transporte são estimativas, salvo garantia expressa aplicável. A contratação, o recebimento e a entrega são comprovados por registros, e não apenas por etiquetas internas. O status «In Progress» indica preparação e não confirma a saída do armazém.
O destinatário assume os trâmites e encargos de importação que lhe correspondam, de acordo com a rota e a legislação aplicável. Um cálculo estimado não garante o valor cobrado pela alfândega. As obrigações estão detalhadas em Alfândega e impostos e as ocorrências, em Reclamações e cobertura.
10. Cancelamento, devolução e recuperação de valores
A possibilidade de interromper um pedido depende da sua etapa e das obrigações já assumidas. Como condição comercial geral, uma compra já realizada não pode ser cancelada gratuitamente por simples arrependimento; aplicam-se os direitos obrigatórios e as condições informadas pelo vendedor.
A Aiyu tratará as ocorrências decorrentes da sua própria atuação e as solicitações justificadas perante o vendedor ou a transportadora. Não é imposta nenhuma renúncia geral ao direito de reclamar, nem um crédito promocional em substituição a um reembolso devido. Toda dedução deve ser identificada, corresponder a um serviço prestado ou a um custo permitido e não duplicar uma recuperação já obtida. Por padrão, os valores reembolsáveis são creditados no saldo da Aiyu Japan, de forma integral e imediata. A pedido do cliente, eles são devolvidos ao meio de pagamento original com a aprovação da Aiyu, descontada a taxa de processamento do pagamento, salvo quando o reembolso se deve a um erro da Aiyu.
11. Responsabilidade e limites
Quando um erro da Aiyu Japan ou da sua equipe causar uma compra incorreta, a omissão de um item, um dano durante a guarda ou uma embalagem deficiente, a Aiyu assumirá 100 % dos custos necessários para corrigir esse erro e dos danos diretos comprovados que lhe sejam imputáveis. Os custos de corrigir um descumprimento da própria Aiyu não são repassados ao cliente.
A solução pode incluir o envio do item omitido, uma reposição, um reparo aceito pelo cliente ou o reembolso correspondente ao item e aos valores afetados. A ocorrência, a solução e os valores serão identificados, sem duplicar compensações pelo mesmo dano. Consulte Reclamações e cobertura.
A cobertura da transportadora é independente: o limite básico do EMS de ¥20.000 não limita os custos que a Aiyu deve assumir por um erro próprio. Não contratar uma cobertura adicional também não significa renunciar ao direito de reclamar por esse erro.
Os atos de vendedores, transportadoras ou outros terceiros não são automaticamente imputados à Aiyu. Mantêm-se as obrigações da Aiyu de gestão, guarda, embalagem e informação, bem como os direitos imperativos do cliente. Não são garantidos lucros de revenda, valorização de colecionáveis nem prestações alheias ao pedido. Qualquer exclusão se limita ao que a lei permite e não abrange dolo, culpa grave nem outras responsabilidades que não possam ser excluídas.
12. Inadimplência, fraude, uso indevido e suspensão
A Aiyu poderá suspender a operação afetada diante de indícios razoáveis de fraude, pagamento não autorizado, mercadoria ilícita, ameaça à segurança ou dívida vencida e não contestada. O motivo será informado sempre que possível, e o cliente poderá apresentar esclarecimentos. O alcance da medida deve ser proporcional.
Ameaças, assédio e o uso deliberado do serviço para infringir a lei podem justificar o encerramento da conta. Uma crítica, uma avaliação negativa ou uma reclamação de boa-fé não são, por si sós, motivo de sanção. Exercer direitos perante o emissor do pagamento não implica renunciar a eles nem pagar uma penalidade automática.
O encerramento da conta não implica o confisco de fundos ou bens. Será informado como resolver os pedidos, devolver os valores disponíveis e tratar os pacotes, sem prejuízo das obrigações legais ou dos direitos de retenção realmente aplicáveis. Nenhum bem será vendido com base em uma autorização genérica destes termos.
13. Força maior e continuidade
Terremotos, emergências, restrições oficiais, greves e falhas externas podem impedir ou atrasar as operações. A Aiyu informará os efeitos conhecidos e adotará medidas razoáveis para reduzi-los. Esta cláusula não abrange negligência evitável nem permite reter valores, sem fundamento válido, por serviços que definitivamente não foram prestados.
14. Conteúdo, propriedade intelectual e links
A marca e os conteúdos próprios da Aiyu não podem ser usados para se passar pela empresa. Os direitos de terceiros sobre produtos, imagens e marcas pertencem aos seus respectivos titulares. O cliente só enviará conteúdo que tenha o direito de compartilhar. A autorização para gerenciar o pedido não concede uma licença publicitária geral sobre a imagem ou o conteúdo do cliente.
15. Comunicações, alterações e conservação do contrato
As comunicações serão enviadas para o e-mail e a conta cadastrados. A versão aceita e os detalhes de cada autorização serão conservados. As alterações relevantes serão anunciadas com antecedência razoável e com a respectiva data de entrada em vigor; quando necessário, será solicitada a aceitação expressa.
Uma nova versão não altera retroativamente compras aceitas nem cobranças já definidas, salvo acordo válido ou exigência legal. Para mudanças de finalidades ou de consentimentos de privacidade, será seguido o procedimento correspondente, sem substituí-lo pela simples navegação.
16. Lei aplicável, reclamações e independência das cláusulas
Fica estabelecida a lei japonesa como lei aplicável ao contrato e os tribunais competentes de Osaka para as controvérsias que possam ser validamente submetidas a eles. Essa escolha não priva o consumidor das normas imperativas, autoridades, mecanismos de reclamação ou foros que a legislação aplicável ao seu caso lhe reconheça.
Você pode enviar uma reclamação para support@aiyujapan.com informando seu ID AJ e a operação afetada. Não é exigido esgotar este canal para exercer direitos legais. Se alguma disposição for inválida, as demais continuarão em vigor na medida compatível com o contrato e a lei, sem que ela seja substituída automaticamente pela condição mais favorável à Aiyu.
17. Idiomas
A plataforma comercial da Aiyu Japan está disponível em vários idiomas (espanhol, inglês, português, francês, alemão e coreano). Os termos apresentados ao cliente devem corresponder à mesma versão contratual. Uma tradução não limita os direitos imperativos aplicáveis nem substitui os dados do orçamento aceito.